Direito do Passageiro Aéreo

Sua mala foi perdida ou não te deixaram embarcar?

Situações diferentes, mesma realidade: a companhia tem responsabilidade. Verifique se você tem direito à indenização — sem compromisso.

Analisar se Tenho Direito à Indenização

Análise gratuita · Sem compromisso

+10 anos
de atuação especializada
Centenas
de casos de passageiros
100%
online para todo o Brasil

Identifique o que aconteceu com você

Extravio de Bagagem

Mala não chegou no destino
Bagagem chegou danificada
Itens furtados da mala
Atraso na entrega acima de 24h (internacional) ou 12h (domestico)

Overbooking / Preterição

Você tinha bilhete confirmado mas foi impedido de embarcar
A companhia vendeu mais assentos do que a aeronave comporta
Você foi "voluntariamente" realocado sob pressao ou sem opcao real

O que o Juizado Especial tem decidido

Extravio temporário
R$ 1.500 a R$ 2.800
Mala devolvida após atraso — referencia JEC
Extravio definitivo
R$ 3.000 a R$ 6.000
Mais reembolso dos itens com base em comprovação
Overbooking / preterição
R$ 1.500 a R$ 3.500
Referência de dano moral em decisões de JEC

Valores apresentados como referencia de decisões judiciais publicas. Cada caso é analisado individualmente, considerando os fatos específicos, provas disponíveis e entendimento do juizo. A análise não representa garantia de resultado.

Documentos que ajudam (mas não são obrigatórios)

Você não precisa ter tudo. A análise inicial pode ser feita mesmo sem documentação completa.

"Não tem todos? Sem problema. Entre em contato mesmo assim e vamos verificar o que é possível fazer com o que você tem."
01
Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) Documento emitido no aeroporto quando você registrou o problema
02
Notas fiscais dos itens extraviados Se tiver, facilita a comprovação dos danos materiais
03
Cartao de embarque ou e-ticket Comprova que você estava no voo e tinha reserva confirmada
04
Comúnicações com a companhia E-mails, chats e protocolos de atendimento são úteis

Como funciona o atendimento

01
Você entra em contato pelo WhatsApp

Sem formulario longo. Uma mensagem ja e suficiente para iniciar.

02
Analiso os detalhes do seu caso gratuitamente

Com mais de 10 anos de atuação em direito do passageiro aéreo, identifico se o seu caso tem fundamento jurídico.

03
Explico, em linguagem simples, se há base para ação

Sem juridiquês. Você entende exatamente o que pode acontecer antes de qualquer decisão.

04
Cuido de todo o processo

Se houver base jurídica, assumo o caso. Você não precisa comparecer a nenhuma audiência presencial.

05
Processo no Juizado Especial

Agil e sem custas para o passageiro. Atendimento 100% online para todo o Brasil.

Dra. Isabella Rezende Vendrame

Dra. Isabella Rezende Vendrame

OAB/MS 19.948 | OAB/MT 36.755-A

Advogada há mais de 10 anos, com atuação dedicada a defesa dos direitos dos passageiros aéreos. Ja atuou em centenas de casos envolvendo cancelamentos, atrasos, extravios e outros problemas com companhias aéreas. Atendimento 100% online para todo o Brasil.

Falar com a Dra. Isabella

O que mais perguntam antes de entrar em contato

Sim, a ausência do RIB não impede necessariamente a ação. Outros documentos como e-ticket, comúnicações com a companhia e comprovantes de compra dos itens podem sustentar o caso. A análise vai verificar o que é possível com o que você tem.

Sim. O extravio temporario — mesmo que a mala seja devolvida depois — pode gerar direito a indenização por dano moral e pelos prejuizos causados pelo período sem a bagagem. A situação é analisada individualmente.

Depende das condições da compensação e do que foi assinado. Em muitos casos, vouchers de servicos não constituem quitação total de eventuais direitos. A análise do seu caso vai verificar isso específicamente.

Tudo é 100% online. O atendimento, o envio de documentos e o acompanhamento do processo são feitos remotamente para qualquer estado do Brasil. Você não precisa se deslocar em nenhum momento.

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A companhia tem responsabilidade. Você tem direitos. Conheca os seus.

Cada caso e único. Análise sem compromisso para saber se o seu tem fundamento.

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