Direito do Passageiro Aéreo
Aceitar voucher ou assistência no aeroporto não cancela o direito à indenização. Em muitos casos, os dois coexistem. Verifique se o seu caso tem fundamento.
Analisar se Tenho Direito à IndenizaçãoAnálise gratuita · Sem compromisso
Verifique seu caso
Nem todo atraso gera direito a indenização, mas estes são os cenários que mais frequentemente resultam em decisões favoráveis ao passageiro.
O que a maioria não sabe
"So tenho direito se perdi algo muito importante"
O dano moral pode ser reconhecido pelo simples fato do atraso excessivo, sem necessidade de comprovar prejuizo material específico.
"A companhia me deu voucher, entao o problema está resolvido"
Aceitar assistencia no aeroporto não elimina o direito a buscar indenização por danos morais na Justica. Sao situações independentes.
"O atraso foi por mau tempo, entao a companhia não tem culpa"
Depende da análise do caso. Nem todo atraso com alegação de clima e aceito pela Justica. O motivo real do atraso pode ser diferente do informado.
"Ja faz tempo, devo ter perdido o prazo"
O prazo é de 5 anos a partir da data do voo. Casos de ate 5 anos atras ainda podem ser analisados. Vale verificar.
Referência de mercado
Valores apresentados como referencia de decisões judiciais publicas. Cada caso é analisado individualmente, considerando os fatos específicos, provas disponíveis e entendimento do juizo. A análise não representa garantia de resultado.
Processo simples
Sem formulario longo. Uma mensagem ja e suficiente para iniciar.
Com mais de 10 anos de atuação em direito do passageiro aéreo, identifico se o seu caso tem fundamento jurídico.
Sem juridiquês. Você entende exatamente o que pode acontecer antes de qualquer decisão.
Se houver base jurídica, assumo o caso. Você não precisa comparecer a nenhuma audiência presencial.
Agil e sem custas para o passageiro. Ter representação especializada aumenta as chances de sucesso.
Quem vai analisar seu caso
OAB/MS 19.948 | OAB/MT 36.755-A
Advogada há mais de 10 anos, com atuação dedicada a defesa dos direitos dos passageiros aéreos. Ja atuou em centenas de casos envolvendo cancelamentos, atrasos, extravios e outros problemas com companhias aéreas. Atendimento 100% online para todo o Brasil.
Falar com a Dra. IsabellaPerguntas frequentes
Não necessariamente. O dano moral pode ser reconhecido pelo simples fato do atraso prolongado. Prejuízos materiais comprovados podem ser somados, mas não são obrigatórios para a ação.
Depende. Mau tempo pode ser excludente de responsabilidade, mas a alegação da companhia não e automaticamente aceita. Cada caso é analisado considerando o que realmente ocorreu naquele voo e naquele aeroporto naquele dia.
Em muitos casos sim. Aceitar assistencia no aeroporto (alimentação, hotel, transporte) não significa renunciar a eventuais direitos de indenização. A análise do seu caso vai verificar se isso se aplica a sua situação específica.
No Juizado Especial, não há pagamento de custas processuais. As condições de honorários advocatícios são explicadas individualmente antes de qualquer decisão da sua parte.
Análise gratuita
Verifique se o seu caso tem fundamento. Sem compromisso.
Analisar se Tenho Direito à Indenização